Aviso 12516/2015, de 28 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Fonte: Diário da República n.º 211/2015, Série II de 2015-10-28.
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Data:
2015-10-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, do Técnico Superior Pedro Alexandre dos Santos Pires, no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso 12516/2015
Por meu despacho e após anuência do Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas e obtido parecer prévio favorável do membro de Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do Técnico Superior Pedro Alexandre dos Santos Pires, no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 50.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015, aprovada pela Lei 82B/2014, de 31 de dezembro, com efeitos a 29 de setembro de 2015.
5 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
209034995
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1890169.dre.pdf .
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