Decreto-lei 39190, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 85/1953, Série I de 1953-04-27.
- Data: 1953-04-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/18897.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1980-08-20 -
Resolução
294/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeia o Dr. José Manuel Bastos de Sousa para o exercício das funções de presidente do conselho directivo da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.
-
2013-11-19 -
Decreto-Lei
159/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a adequação dos estatutos da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva mediante aprovação administrativa pela entidade competente para o reconhecimento das fundações, atendendo à sua natureza privada.
-
2021-06-14 -
Lei
36/2021 -
Assembleia da República
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Aviso
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