Alteração da Categoria de Classificação da Escola Conde de Ferreira de Sesimbra
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, na sequência do procedimento de classificação da Escola Conde de Ferreira de Sesimbra e para efeitos de atualização de dados junto da Direção Geral do Património Cultural, recebeu esta Autarquia indicação por parte daquele organismo central de que deveria ser corrigida a categoria de classificação que foi atribuída ao imóvel. Assim, após deliberação em Reunião de Câmara havida a 2 de setembro de 2015, determinou-se alterar a categoria de classificação da Escola Conde de Ferreira para "Monumento de Interesse Municipal", à luz do que dispõem os n.os 1 e 2 do artigo 15.º da Lei 107/2001, que estabelece as Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural e bem assim do que determina o n.º 1 do artigo 94.º do mesmo diploma legal, no que se refere à competência do município nesta matéria.
7 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
309014947