Discussão Pública da Operação de Loteamento da Área Central da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 15 de outubro de 2015, que a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Operação de Loteamento com Obras de Urbanização da Área Central da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos.
Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento de iniciativa municipal poderá ser consultada na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, nos dias úteis e durante o horário de expediente, bem como no portal da internet www.cm-penafiel.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, entregues no Balcão Único de Atendimento, remetidos por correio ou correio eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso do Diário da República, 2.ª série, na imprensa local, na página da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
16 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
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