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Licença sem remuneração
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 07 de agosto de 2015, foi autorizada a licença sem remuneração por seis meses do trabalhador André Manuel Morais Barata.
29 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto.
309019831
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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