Despacho 17979/2005, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 160, de 22.08.2005, Pág. 12029
- Data: 2005-08-22
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Sumário
Reconhece o interesse público da execução do projecto do Subsistema de Águas Residuais de Tabuaço, no concelho de Tabuaço, no âmbito da implantação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro utilizando, para o efeito , terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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