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Despacho 7756/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino a cessação da comissão de serviço para a qual tinha sido nomeada por despacho conjunto publicado no Diário da República de 6 de Setembro de 1999 da adida de embaixada Maria Leonor Vieira de Sousa, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2001.
29 de Março de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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