Despacho 7302/2001 (2.ª série). - Considerando que:

O Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT) é um instituto público - sob a tutela e superintendência do Ministro da Ciência e da Tecnologia - cuja principal missão consiste na recolha, tratamento e produção de informação sobre o sistema científico e tecnológico nacional, sendo o órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para a área da ciência e tecnologia;

De entre as principais atribuições do OCT encontram-se a recolha, o tratamento e a análise da informação relativa ao sistema científico e tecnológico nacional, bem como às redes de informação internacionais, susceptíveis de ser utilizadas por diversos actores, sejam eles as próprias instituições científicas e técnicas, as empresas, a administração, as escolas e os cidadãos;

As múltiplas actividades desenvolvidas pelo OCT inserem-se também em projectos determinados pelas necessidades de planeamento, de monitorização e acompanhamento das medidas de política científica e tecnológica, nomeadamente no que respeita à formação avançada de recursos humanos e ao emprego científico de jovens investigadores;

Nesse contexto, o OCT irá desenvolver, entre outros, um projecto relativo às condições de formação de recursos humanos para I&D, à inserção e percurso profissional de mestres e doutores, às condições de evolução prospectiva do emprego científico de investigadores portugueses, no País e no estrangeiro, considerando os diferentes sectores de actividades de I&D: ensino superior, laboratórios de Estado e empresas. O objectivo deste projecto é contribuir para o planeamento das medidas e iniciativas políticas nesta matéria;

No âmbito destas actividades destacam-se uma série de operações de âmbito específico e de natureza instrumental, consubstanciadas num conjunto articulado de estudos tendentes a uma completa e eficaz caracterização dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal, a que, pela sua especificidade, é desejável atribuir a autonomia de projecto;

O projecto a desenvolver pelo OCT, com o objectivo específico de se proceder ao estudo prospectivo dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal, não se encontra contemplado no conjunto das suas atribuições, dispondo, no entanto, o OCT de técnicos afectos às suas unidades orgânicas com conhecimentos e competências específicas nessa área, sem prejuízo de o mesmo projecto vir a integrar bolseiros afectos a projectos de investigação em curso;

Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 186/97, de 28 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do OCT, o presidente tem competência para autorizar o pagamento de subsídios, bolsas e outras formas de apoio financeiro a conceder pelo OCT:

De forma a adequar, transitoriamente, a execução desses projectos, que contam com o financiamento, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, à estrutura orgânica do OCT e a conferir-lhe a necessária operacionalidade, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 186/97, de 28 de Julho, é criada, na minha dependência directa e com carácter transitório, uma equipa de projecto para o estudo prospectivo dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal.

2 - Compete à equipa de projecto promover e realizar todos os trabalhos necessários a uma completa caracterização dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal.

3 - Compete, ainda, à equipa de projecto a construção e disponibilização de diferentes bases de dados e a elaboração e divulgação de relatórios que venham a ser produzidos enquanto a equipa de projecto se mantiver em funções.

4 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para a prossecução dos objectivos supra-enunciados, determino, ainda, o seguinte:

4.1 - O mandato da equipa de projecto termina com a realização do estudo prospectivo dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal e com a apresentação do relatório final respectivo.

4.2 - Com excepção do montante necessário ao pagamento do acréscimo do vencimento do chefe da equipa de projecto, nos termos previstos no número seguinte, a equipa de projecto não irá constituir qualquer encargo a onerar o orçamento aprovado para o OCT.

4.3 - A nomeação do chefe ou coordenador da equipa de projecto recai sobre Sandra Isabel Silva Pereira, funcionária com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do OCT, passando a mesma a auferir, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do referido Decreto-Lei 186/97, enquanto no exercício das mesmas funções, pelo vencimento correspondente ao índice remuneratório imediatamente superior àquele que detém na estrutura da respectiva carreira.

4.4 - Sem prejuízo da colaboração avulsa de outros funcionários afectos ao OCT, que caso a caso vier a ser solicitada, para além da chefia do projecto, a equipa de projecto será integrada por três bolseiros licenciados, que desempenharão funções equivalentes a técnicos de apoio à investigação, sendo responsáveis pela sua formação, nos termos do respectivo regulamento de atribuição de bolsas, a integrar no mesmo projecto, a funcionária do OCT designada para as funções de chefia ou de coordenação do projecto, sob a orientação do presidente do OCT.

1 de Março de 2001. - A Presidente, Maria de Lurdes Rodrigues.