Aviso 5510/2001, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 83/2001, Série II de 2001-04-07.
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Data:
2001-04-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5510/2001 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 2 de Fevereiro de 2001:
Luiz Carlos Cançado Peixoto, natural da Cidade de Caeté, Minas Gerais, República Federativa do Brasil, domiciliado em Berlim, Alemanha - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 253/94, de 20 de Outubro.
16 de Março de 2001. - Pela Directora-Geral-Adjunta, a Técnica Superior de 2.ª Classe, Célia Peres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1886106.dre.pdf .
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