Aviso 5294/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 19 de Fevereiro de 2001, nos termos da alínea a) do artigo 9.º do mesmo decreto-lei, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do mesmo diploma, a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de oito lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Observatório das Ciências e das Tecnologias.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares vagos existentes, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional - além das funções com conteúdo genérico definido no mapa I do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e no mapa anexo à portaria 312/2000 (2.ª série), de 29 de Fevereiro, serão condições preferenciais a experiência específica na área da recolha, análise e interpretação de informação científica e técnica, do tratamento estatístico dessa informação e ou da respectiva difusão.

4 - Local de prestação de trabalho - nas instalações do Observatório das Ciências e das Tecnologias, sitas em Lisboa.

5 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

5.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se destina, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Rua das Praças, 13-B, rés-do-chão, 1200-765 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a morada acima indicada. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade e respectiva entidade emissora, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por os considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

7 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço, da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desempenhadas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como da formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento autêntico ou autenticado.

8 - No caso dos candidatos a concurso que integrem já o quadro de pessoal do Observatório das Ciências e das Tecnologias, é dispensável a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no seu processo individual.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Observatório das Ciências e das Tecnologias, sitas na Rua das Praças, 13-B, rés-do-chão, 1200-765 Lisboa.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Rui Manuel Leitão da Silva Santos, vice-presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias.

1.º vogal efectivo - Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves, directora de serviços do Observatório das Ciências e das Tecnologias, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Maria da Purificação Cavaleiro Afonso, adjunta do secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia.

1.º vogal suplente - Maria de Lurdes Rodrigues, presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias.

2.º vogal suplente - Otília Maria Gomes Caetano, chefe de divisão do Observatório das Ciências e das Tecnologias.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de Março de 2001. - A Presidente, Maria de Lurdes Rodrigues.