Despacho (extracto) 6861/2001, de 3 de Abril
Despacho (extracto) n.º 6861/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Março de 2001 da vice-reitora da Universidade do Porto, por delegação:
Fernanda Maria Pinheiro dos Santos Bernardo, jardineira, em regime de contrato de trabalho a termo certo, do Centro de Informática desta Universidade - nomeada definitivamente jardineira do mesmo Centro, por aplicação do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, considerando-se caducado o contrato anterior a partir da data da posse. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
15 de Março de 2001. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1883981.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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