Aviso 5150/2001, de 3 de Abril
Aviso 5150/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informa-se que se encontra afixada a lista de antiguidade dos funcionários do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça relativa a 31 de Dezembro de 2000.
De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, da organização da lista cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de Março de 2001. - O Director, João Tiago Silveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1883841.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1883841/aviso-5150-2001-de-3-de-abril
