Contrato (extracto) n.º 822/2001:

Celebrado contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Março de 2001, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, entre o Estado Português, representado pela presidente do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, licenciada Maria Rosa Gonçalves Dias, no uso do poder que lhe foi cometido pelo disposto no n.º 11 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, e a licenciada Ana Catarina Vala Rebelo Gomes Barreto Borges, com a remuneração mensal correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, índice 400. O segundo outorgante desempenhará as funções equiparadas às de técnico superior de 2.ª classe, sob a autoridade, fiscalização e direcção do primeiro outorgante ou da entidade em que este delegar estes poderes. O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de agente administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Março de 2001. - A Administradora, Regina Carvalho dos Santos.