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Rectificação 815/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 7714/2000 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 2000, rectifica-se que onde se lê "renovável por duas vezes" deve ler-se "renovável por dois períodos de dois anos".
2 de Março de 2001. - Pelo Presidente, a Assessora, Margarida Esteves de Carvalho.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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