dre.tretas.org
Aviso 4992/2001 (2.ª série). - Discussão pública - revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada. - Engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente do Instituto da Água, faz saber que o período de discussão pública, previsto no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada foi prorrogado até ao dia 20 de Abril de 2001.
9 de Março de 2001. - O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1883162/aviso-4992-2001-de-30-de-marco
