Aviso 4939/2001 (2.ª série). - Pedido de registo de denominação de origem. - I - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a UCAAI - União das Cooperativas Agrícolas do Alentejo Interior, com sede em Torrão, requereu o registo de "Azeites do Alentejo Interior" como denominação de origem.
Entende-se por azeite do Alentejo Interior o líquido oleoso que se extrai por processos mecânicos dos frutos, depois de separado da água de vegetação e das partículas da pele, polpa e caroço, de variedades apropriadas da espécie Olea europea sativa Hoffg Link - galega vulgar (mínimo 60%), cordovil de Serpa e cobrançosa (máximo 40%) e outras (máximo 5%) que não sejam picual e maçanilha - provenientes de olivais localizados na mesma área geográfica de produção, adiante descrita.
II - Tendo em conta as condições edafo-climáticas requeridas para o desenvolvimento da azeitona utilizada na produção deste azeite, o saber fazer peculiar das populações e os métodos locais leais e constantes, a área geográfica de produção encontra-se naturalmente circunscrita à totalidade dos concelhos de Portel, Vidigueira, Cuba, Alvito, Viana do Alentejo, Ferreira do Alentejo e Beja e ainda as freguesias de Aljustrel, São João de Negrilhos, Ervidel, do concelho de Aljustrel, Entradas, do concelho de Castro Verde, Alcaria Ruiva, do concelho de Mértola, e Torrão, do concelho de Alcácer do Sal.
III - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:
Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.
IV - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º II, num prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
15 de Março de 2001. - O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.