Despacho (extracto) 6477/2001, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
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Fonte: Diário da República n.º 76/2001, Série II de 2001-03-30.
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Data:
2001-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6477/2001 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Novembro de 2000 do director-geral da Administração Pública:
Maria Luísa de Melo Bragança Jalles, técnica superior de 2.ª classe em situação de inactividade na Direcção-Geral da Administração Pública - autorizada a sua integração no quadro de pessoal desta Direcção-Geral, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, em lugar a extinguir quando vagar, automaticamente criado para o efeito, com produção de efeitos a 1 de Março de 2001.
28 de Fevereiro de 2001. - A Chefe de Repartição, Maria Manuela Trigueiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1882986.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
14/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.
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