Aviso 4893/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do inspector-geral do Ambiente de 13 de Fevereiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso misto para sete lugares de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal desta Inspecção, aprovado pela Portaria 1159/2000, de 7 de Dezembro, sendo três lugares a preencher por funcionários da Inspecção-Geral do Ambiente e quatro lugares a preencher por funcionários de outros serviços.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o provimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho será na sede da Inspecção-Geral do Ambiente.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de deliberação do júri que a facultará sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao inspector-geral do Ambiente, podendo ser entregue pessoalmente na Rua da Murgueira, Zambujal, Alfragide, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo da abertura do concurso, para o Apartado 61540, 2720-601 Amadora.

7.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, serviço que o emitiu e validade do mesmo), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria, carreira e função pública;

d) Referência ao concurso a que se reporta a candidatura;

e) Declaração sob compromisso de honra da posse dos requisitos gerais de provimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo a que pertence, da qual constem a categoria detida e natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, as classificações de serviço dos últimos três anos, bem como indicação das tarefas que lhe estiveram cometidas no respectivo período.

9 - Os candidatos que já exerçam funções na Inspecção-Geral do Ambiente são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior desde que constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente mencionado no requerimento de candidatura.

10 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas, se for caso disso, na sede da Inspecção-Geral do Ambiente.

11 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - José Manuel Matos Mota, subinspector-geral do Ambiente.

Vogais efectivos:

Luísa Maria Nunes de Carvalho Elias Reis, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Maria Beatriz Gomes Mendes Codeço, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Vogais suplentes:

Maria Odete Fernandes Ferreira da Ribeira Pires, assistente administrativa especialista da Inspecção-Geral do Ambiente.

Florbela Monteiro Carrola dos Santos Cardoso, assistente administrativa principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

13 de Março de 2001. - O Subinspector-Geral, J. Matos Mota.