Despacho 11985/2015, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26.
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Data:
2015-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - tempo parcial
Despacho 11985/2015
Em 20 de novembro de 2013, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 72.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com o trabalhador, Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão, ao abrigo do estabelecido no artigo 142.º e seguintes da citada Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sequência do Despacho de 07-11-2013, do Sr. Diretor Regional, que autorizou a prestação de trabalho na modalidade de tempo parcial, com efeitos a 15-11-2013.
(ver documento original)
6 de outubro de 2015. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
209028514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881696.dre.pdf .
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