Despacho 11974/2015, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26.
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Data:
2015-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Correção material da REN de Terras de Bouro com publicação das folhas 43-3 e 43-4
Despacho 11974/2015
Tendo-se verificado que na Portaria 304/2015, de 22 de Setembro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Terras de Bouro, não foram publicadas as folhas 43-3 e 43-4, determina-se, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - A publicação da correção material devida, publicando-se as folhas 43-3 e 43-4 da Carta da REN de Terras de Bouro;
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de outubro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Emídio Gomes.
(ver documento original)
209026684
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881645.dre.pdf .
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