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Despacho 11974/2015, de 26 de Outubro

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Sumário

Correção material da REN de Terras de Bouro com publicação das folhas 43-3 e 43-4

Texto do documento

Despacho 11974/2015

Tendo-se verificado que na Portaria 304/2015, de 22 de Setembro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Terras de Bouro, não foram publicadas as folhas 43-3 e 43-4, determina-se, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - A publicação da correção material devida, publicando-se as folhas 43-3 e 43-4 da Carta da REN de Terras de Bouro;

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de outubro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Emídio Gomes.

(ver documento original)

209026684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1881645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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