Anúncio 33/2001 (2.ª série). - Processo 68/97. - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Rui Pedro Lima Bernardes, soldado, NIM 35338393, do RTm., solteiro, paquete, de 25 anos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Fernando Manuel da Piedade Bernardes e de Maria Gonçalves Pires de Lima Bernardes, residente na Rua da Cidade João Belo, lote 61, 1.º, B, Olivais Sul, Lisboa, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 24 de Novembro de 2000, por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
14 de Março de 2001. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário-Adjunto, Manuel Fernando Pinto Ferrador, CAP SGE.