Cria, em Lisboa, o Instituto Nacional de Educação de Educação Física (INEF), permitindo a criação de institutos e centros formativos de agentes de ensino de educação física noutras cidades em especial Coimbra e Porto, com a colaboração das autarquias locais, em tudo sujeitos à jurisdição e orientação técnica do Ministério da Educação Nacional, através do INEF.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1966-03-19 - Decreto 46912 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

  Define as funções, em matéria de educação física, que cometem aos indivíduos habilitados com o curso de professor e com o de instrutor que desempenhem funções docentes em estabelecimentos de ensino público dependentes do Ministério da Educação Nacional.

• 1988-04-29 - Decreto-Lei 153/88 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa