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Aviso 2614/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/94, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na secretaria da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios a lista de antiguidades do pessoal do quadro da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, referida a 31 de Dezembro de 2000, aprovada por deliberação de 21 de Fevereiro de 2001 do órgão executivo.
1 de Março de 2001. - O Presidente da Junta, Samwell Diniz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-04-19 -
Decreto-Lei
100/94 -
Ministério da Saúde
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE DOS MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO, PROCEDENDO SIMULTANEAMENTE A TRANSPOSIÇÃO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA DA DIRECTIVA 92/28/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 31 DE MARCO. CRIA, NA DEPENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO O CONSELHO NACIONAL DE PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS (CNPM), CUJA COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO SERAO DEFINIDOS POR PORTARIA A PUBLICAR POSTERIORMENTE. INCUMBE AO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO FUNÇÕES (...)
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