Aviso 2611/2001 (2.ª série) - AP. - Demissão. - Nos termos do artigo 72.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local fica notificado o arguido Belarmino Domingos Moreira de Oliveira, que no seguimento dos autos de processo disciplinar que lhe foram instaurados foi ao arguido aplicada a pena de demissão da função pública.

De acordo com a mesma disposição legal é-lhe fixado um prazo de 60 dias contados da data da publicação deste aviso para impugnar aquela decisão ou requer a abertura do processo.

1 de Março de 2001. - O Presidente da Junta, Fernando Aurélio Ribeiro Pereira.