Despacho 16167/2005, de 25 de Julho
- Corpo emitente: INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141, de 25.07.2005, Pág. 10706
- Data: 2005-07-25
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Sumário
Estabelece a classificação das zonas costeiras de produção de moluscos bivalves.
Aviso
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