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Despacho 6039/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto, e do artigo 42.º, n.º 2, da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, a seu pedido, e para que possa voltar de imediato para o Serviço de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, onde faz falta, exonero do lugar de secretária do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria Luísa D. Costa Santos Pedro.
9 de Março de 2001. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
2000-08-12 -
Decreto-Lei
188/2000 -
Ministério da Justiça
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
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