Despacho 16004/2005, de 22 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2005, Pág. 10621
- Data: 2005-07-22
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Sumário
Subdelega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita Macedo, nos subdirectores-gerais e no director de serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e Contribuições Especiais (DSIMT), respectivamente Manuel Luís Araújo Prates, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Maria Joana da Silva Santos, Fernando Jorge Rodrigues Soares e José Hermínio Paulo Rato Rainha.
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