Aviso 4579/2001, de 24 de Março
Aviso 4579/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Março de 2001 do administrador para a Acção Social da Universidade do Minho:
Adelino José Dias Silva - encarregado de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 206, a partir de 2 de Abril de 2001, na sequência da alteração da cláusula 5.ª do respectivo contrato individual de trabalho, celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2001. - O Administrador para a Acção Social, Armando Maria da Cunha Osório Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1880566.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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