Despacho (extracto) 5924/2001, de 23 de Março
Despacho (extracto) n.º 5924/2001 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Março de 2001 do administrador para a Acção Social, proferido por delegação de competências:
Nuno Manuel Almeida Rodrigues e Romão Martins Casals, electricistas em regime do contrato individual de trabalho - promovidos, precedendo alteração das cláusulas 1.ª e 4.ª dos respectivos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 30 de Maio, na categoria de electricista principal, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
6 de Março de 2001. - A Directora de Serviços, Maria de Fátima Pereira Mateus da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1880493.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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