Despacho 5786/2001 (2.ª série). - Subsubdelegação de competência no 2.º comandante da EPA. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida no n.º 2 do despacho 21 032/2000 (2.ª série), de 6 de Setembro, do tenente-general comandante da Região Militar Sul, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 2000, subsubdelego no 2.º comandante da Escola Prática de Artilharia, tenente-coronel Arménio dos Santos Castanheira, competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, com cumprimento de formalidades legais, até 1000 contos.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2000, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo 2.º comandante da Escola Prática de Artilharia, tenente-coronel Arménio dos Santos Castanheira, que se incluam no âmbito desta subsubdelegação de competência.

20 de Outubro de 2000. - O Comandante, Vítor Daniel Rodrigues Viana, coronel de artilharia.