Declaração DD5606, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 276-2ºSupl, de 30.11.1983, Pág. 3944-(10)
Data: 1983-11-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 200/83, de 2 de Novembro, do Ministério da Administração Interna, que reforça o orçamento de 1983 do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) com a verba de 300000 contos para financiamentos de pequenos investimentos a efectuar pelos municípios, a fim de garantir o abastecimento de água para uso doméstico.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo 200/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No distrito de Évora, onde se lê "Montemor-o-Velho» deve ler-se "Montemor-o-Novo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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