Despacho 5669/2001, de 22 de Março
Despacho 5669/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Fevereiro de 2001:
Licenciada Maria Isabel Charneco Brites, subdirectora-geral - designada para substituir o director-geral de Viação, nas suas faltas ou impedimentos, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2001. - A Directora dos Serviços de Administração, Guadalupe Mègre.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1879531.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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