Despacho 5578/2001, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 68/2001, Série II de 2001-03-21.
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Data:
2001-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5578/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Ermesinde, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde à medicina física e de reabilitação, oxigenoterapia, aerossolterapia, termalismo, credenciais de transporte e TAC ao Dr. Firmino Manuel Antunes Pinto, coordenador do ambulatório da Unidade de Saúde de Alfena.
29 de Janeiro de 2001. - O Director, Carlos Alberto Pratas Valente.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1879359.dre.pdf .
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