Despacho 5577/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Ermesinde, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde à medicina física e de reabilitação, oxigenoterapia, aerossolterapia, termalismo, credenciais de transporte e TAC ao Dr. Joaquim Augusto Álvares Lemos, chefe dos cuidados personalizados, a exercer funções neste Centro de Saúde, e a Dr.ª Cesarina Augusta Santos Silva, coordenadora do ambulatório da unidade de saúde da sede.
29 de Janeiro de 2001. - O Director, Carlos Alberto Pratas Valente.