Deliberação 518/2001 - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 23 de Janeiro de 2001, foi autorizada à funcionária Cristina Pereira Montez, que assim o requereu, a equiparação a bolseira, pelo prazo de 11 meses, com início reportado a 13 de Outubro, com dispensa das suas funções nos dias correspondentes à leccionação e exames das disciplinas ministradas no curso de pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, promovido pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2000-2001, com o seguinte calendário:
Outubro - 13, 14, 20, 21, 27 e 28.
Novembro - 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25.
Dezembro - 2, 9, 15 e 16.
Janeiro - 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26, 27.
Fevereiro - 2, 3 e de 9 a 24.
Março - 2, 3, 9, 10, 16, 17, 23, 24 e 30.
Abril - 6, 7, 20, 21, 27 e 28.
Maio - 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26.
Junho - 1, 2, 8, 9, 15, 16, e de 23 a 30.
Julho - de 1 a 14.
12 de Fevereiro de 2001. - O Vereador, com competências delegadas, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.