A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Mapa 10/2001. - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o mapa referente ao n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma, relativo aos subsídios atribuídos por este Governo Civil no 2.º semestre de 2000:
(ver documento original)
23 de Fevereiro de 2001. - O Governador Civil, João Galinha Barreto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-02-01 -
Decreto-Lei
26/94 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstos no artigo 13º do Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro. Aprova o regime sancionatório das contra-ordenações verificadas ao disposto neste diploma, fixando coimas para o efeito e cometendo ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e á Direcção-Geral da Saúde a fiscalização do cumprimento do disposto no presente Decreto-Lei.
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