Mapa 10/2001, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre
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Fonte: Diário da República n.º 66/2001, Série II de 2001-03-19.
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Data:
2001-03-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Mapa 10/2001. - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o mapa referente ao n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma, relativo aos subsídios atribuídos por este Governo Civil no 2.º semestre de 2000:
(ver documento original)
23 de Fevereiro de 2001. - O Governador Civil, João Galinha Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1878803.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-02-01 -
Decreto-Lei
26/94 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstos no artigo 13º do Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro. Aprova o regime sancionatório das contra-ordenações verificadas ao disposto neste diploma, fixando coimas para o efeito e cometendo ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e á Direcção-Geral da Saúde a fiscalização do cumprimento do disposto no presente Decreto-Lei.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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