Despacho 5313/2001 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Janeiro de 2001 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado Sérgio Augusto Fernandes Barreira, procurador da República, em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, em comissão eventual de serviço na Inspecção-Geral das Pescas - cessa a referida comissão eventual de serviço e regressa ao lugar de origem no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, em regime de destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.