Deliberação 428/2001, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 64/2001, Série II de 2001-03-16.
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Data:
2001-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 428/2001. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 31 de Janeiro de 2001:
Licenciado Miguel de Oliveira Novais, procurador-adjunto - colocado na situação de disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1878676.dre.pdf .
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