Aviso 4153/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada a professora Maria João Cascalheira de Sousa Ferreira, da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, com a última residência conhecida na Rua do Professor Henrique Vilhena, 4, 1.º, direito, 1600 Lisboa, de que, por despacho de 21 de Dezembro de 2000, da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000, lhe foi aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido Estatuto, na sequência do processo disciplinar DRL-2662/00, que lhe foi instaurado.
26 de Fevereiro de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.