Despacho 5301/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Janeiro de 2001 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Marlene Braz Rodrigues Lourenço - concedida a equiparação a bolseira fora do País, com dispensa total do exercício de funções, por um período de três meses, contado desde 16 de Janeiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, Duarte Nuno Vieira.