Portaria 584/2001, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Fonte: Diário da República n.º 64/2001, Série II de 2001-03-16.
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Data:
2001-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 584/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 286.º, n.º 1, 255.º, n.º 3, e 244.º, n.os 2 e 4, do Código de Justiça Militar, nomear o major-general António Alberto da Palma, promotor de justiça ad hoc junto do Supremo Tribunal Militar para o processo 4/J/1/E/01, pendente nesse Tribunal. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1878548.dre.pdf .
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