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Despacho 5188/2001 (2.ª série). - Por ter sido indevidamente publicado o despacho 3670/2001 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2001, a p. 3503, col. 1.ª, considera-se o mesmo sem efeito.
1 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, António Gomes de Almeida.
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