Aviso 4034/2001, de 14 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
-
Fonte: Diário da República n.º 62/2001, Série II de 2001-03-14.
-
Data:
2001-03-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 4034/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, comunica-se que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal do quadro da ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social relativa a 31 de Dezembro de 2000, a qual se encontra patente, para consulta, na Secção de Administração de Pessoal.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, poderão ser interpostas reclamações no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Manuela Quintanilha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1878254.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1878254/aviso-4034-2001-de-14-de-marco
