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Aviso 2296/2001 (2.ª série) - AP. - Toma-se público, nos termos da alínea m) do n.º 2 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que a Assembleia de Freguesia de Vilar do Pinheiro de 13 de Dezembro de 2000 aprovou o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
(ver documento original)
9 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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