Edital 95/2001 (2.ª série) - AP. - Desafectação do subsolo de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado. - Manuel de Almeida Cambra, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira:
Faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que a Assembleia Municipal de São João da Madeira, na sessão extraordinária que teve início em 16 de Janeiro de 2001 e foi concluída em 23 de Janeiro de 2001, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião de 19 de Dezembro de 2000, deliberou desafectar o subsolo de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do município, com a área de 2000 m2, sita à Praça do Dr. Renato Araújo, em São João da Madeira.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
5 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel de Almeida Cambra.
