Declaração de Rectificação 58/2005, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13.
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Data:
2005-07-13
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/2005, do Ministério da Saúde, que transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais.
Declaração de Rectificação 58/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 93/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 7 de Junho de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, onde se lê «Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, S. A.»
deve ler-se «Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, S. A.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/07/13/plain-187813.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/187813.dre.pdf .
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