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Aviso 4017/2001 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Fevereiro de 2001 do administrador para a Acção Social da Universidade do Minho:
David Ricardo Araújo, electricista - rescindido, a seu pedido, a partir de 9 de Março próximo, o contrato individual de trabalho que tinha assinado com estes Serviços ao abrigo do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2001. - O Administrador para a Acção Social, Armando Maria da Cunha Osório Araújo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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