Aviso 32/2001/M (2.ª série). - Nos termos do n.º 2, do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, serve o presente para avisar João da Conceição de Jesus Caetano da Silva, auxiliar de limpeza do quadro de pessoal da Vice-Presidência do Governo Regional, com última morada no Lombo Segundo, São Roque, 9000 Funchal, de que contra ele foi mandado instaurar processo disciplinar, que corre os seus termos na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do Governo Regional e que contará apresentar, querendo, a sua defesa escrita no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.
22 de Fevereiro de 2001. - A Instrutora, Fátima Castro.
