Despacho 4936/2001 (2.ª série):

António da Costa Neves Ribeiro - rescindido, por mútuo acordo, o contrato administrativo de provimento celebrado entre este e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, autorizado pelo despacho do Ministro da Administração Interna de 11 de Dezembro de 1987 e alterado por despacho ministerial de 31 de Janeiro de 1996, nos termos do qual fora contratado para exercer as funções de professor auxiliar sem agregação para a regência da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, obrigando-se a prestar cinco horas efectivas por semana. Esta rescisão produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2001.

20 de Fevereiro de 2001. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.